Resolução de conflitos e jurisdição competente Todos os litígios que possam surgir relativamente à aplicação deste aviso legal serão resolvidos perante os Tribunais e Tribunais correspondentes de acordo com a legislação em vigor. Caso não sejam consumidores, serão resolvidos nos Tribunais e Tribunais do domicílio do proprietário do Site ou do domicílio do consumidor se o destinatário do serviço tiver tal condição.